sábado, 2 de junho de 2007

Foro Privilegiado

Hoje é o Dia de Mobilização Nacional contra a PEC 358/2005.

Haverá manifestações em todo o pais protestando contra esta proposta que amplia o atual foro por prerrogativa de função à autoridades e ex-autoridades, além de criar hipótese nova para as ações de improbidade administrativa. Seria a legalização da impunidade no Brasil.
Leia a integra do Manifesto dos Juizes Federais Contra o Foro Privilegiado e a Impunidade.




Saindo na frente


O deputado federal Vic Pires Franco (DEM PA) apresentará um projeto de lei diminuindo drasticamente a abragência do Foro privilegiado. O projeto está sendo estudado e elaborado com a ajuda do Juiz Federal Rubens Rollo, idealizador do projeto.

Por conta desse foro privilegiado, existem políticos que só buscam um mandato federal para ficar sob a proteção do foro, apostando na eternidade para nunca serem julgados. E assim vão levando a vida esperando a prescrição dos seus crimes, o que acaba ocorrendo”, afirmou o deputado paraense ao blog
Quinta Emenda.

Não vejo razão alguma para sermos julgados somente pelo Supremo Tribunal Federal. Justiça é justiça, e devemos confiar nela. Da primeira a última instancia”, concuiu Vic.

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